Uma nova legislação no Tocantins estabelece que suspeitos e condenados por violência doméstica podem ser obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas. Essa medida visa garantir o cumprimento de medidas protetivas de urgência e cautelares, além de facilitar a fiscalização pela Justiça. O governador sancionou a lei, que já está em vigor, e que inclui diretrizes sobre o uso do equipamento para monitorar os agressores.
As tornozeleiras eletrônicas serão utilizadas principalmente quando o agressor avança da pena de regime fechado para o semiaberto, sendo aplicadas medidas como a proibição de sair de casa em horários determinados ou de frequentar certos locais. Caso o agressor desrespeite essas restrições, a central de monitoramento será imediatamente acionada, permitindo que as autoridades adotem medidas rápidas, incluindo a prisão.
A nova lei também prevê que o agressor receba instruções sobre o uso da tornozeleira e os procedimentos de fiscalização associados. Além disso, a vítima será informada sobre como proceder em situações de risco e quais ações as autoridades poderão tomar caso haja descumprimento das ordens de restrição. Essa iniciativa busca aumentar a proteção das vítimas de violência doméstica e garantir um acompanhamento mais eficaz dos agressores.
