A alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), prevista na reforma tributária, poderá variar entre 26% e 30%, conforme afirmou o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, Marcus Pestana, durante uma audiência pública. A proposta de alíquota gerou debates sobre o impacto das exceções previstas na reforma, que, segundo Pestana, podem aumentar a complexidade do sistema tributário e reduzir os efeitos positivos sobre o PIB, produtividade e emprego. O especialista ressaltou a importância de uma possível redução das exceções para melhorar a situação fiscal do país, que já possui uma carga tributária elevada entre os emergentes.
Além disso, a transição para o novo modelo tributário terá duas fases: uma geral, de sete anos, e outra específica, de 50 anos, para entes federativos. Durante esse período, as alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) serão ajustadas anualmente pelo Senado, visando evitar um aumento na carga tributária. As empresas, entretanto, enfrentarão a complexidade de gerenciar dois sistemas contábeis paralelos durante a transição, o que pode resultar em desafios operacionais.
A necessidade de unificação das fiscalizações também foi abordada, com especialistas alertando para o risco da criação de uma “indústria de multas” devido à nova estrutura complexa de fiscalização. O Tribunal de Contas da União e outros órgãos envolvidos monitorarão o desenvolvimento da nova metodologia tributária para assegurar que o processo transcorra de maneira eficiente. O relatório final do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da reforma deverá ser apresentado até 22 de outubro.
