O relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, senador Confúcio Moura, afirmou que é essencial revisar os pisos constitucionais para saúde e educação, além de outras vinculações no Orçamento da União. Ele expressou que, embora mudanças sejam necessárias, não acredita que isso ocorrerá durante o mandato do atual presidente, devido à falta de clima político. Moura destacou que, sem uma revisão das vinculações, o próximo presidente, eleito em 2030, pode não ter margem para cumprir promessas de campanha, apontando uma tendência de diminuição dos recursos disponíveis ao longo dos anos.
O senador também sugeriu que, como alternativa à revisão das vinculações orçamentárias, poderia haver uma alteração constitucional que permitisse o uso de recursos de fundos, embora considere essa solução temporária. Em relação às discussões sobre cortes de gastos, ele enfatizou que ainda são de natureza técnica e que a viabilidade política deve ser analisada em um futuro próximo, especialmente com as eleições para a presidência das Casas Legislativas se aproximando.
Moura abordou as emendas parlamentares e a necessidade de transparência na distribuição de recursos, destacando que as emendas de comissão devem ser avaliadas em um contexto de compartilhamento com o governo federal. Ele também mencionou a intenção de estabelecer regras claras para as emendas individuais, conhecidas como emendas Pix, garantindo que os destinatários e os fins dos recursos sejam claramente identificados. O relator está em busca de um consenso entre os parlamentares sobre como destinar esses recursos de forma mais equitativa e eficiente.
