O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X foi transferida corretamente para uma conta do Banco do Brasil. O pagamento foi regularizado após um depósito inicial equivocado em uma conta da Caixa. Com essa regularização, a empresa pode agora solicitar o desbloqueio da plataforma, que será avaliado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do STF segue o contexto em que, em 30 de agosto, a rede social foi removida do ar devido ao fechamento de seu escritório no Brasil e à falta de um representante legal, condição necessária para a operação de qualquer empresa no país. O fechamento ocorreu após a rede social não ter cumprido a ordem de remover perfis de indivíduos investigados pela Corte que publicavam conteúdos considerados antidemocráticos.
Recentemente, a representação legal da rede foi reativada, com a nomeação de uma nova advogada. Com a regularização do pagamento da multa e o restabelecimento da representação, a rede social X encaminhou o pedido ao STF para retomar suas atividades no Brasil. A decisão sobre a liberação da plataforma ficará a cargo do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes.
