O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a se pronunciar sobre um projeto que visa dar ao Congresso a prerrogativa de revisar decisões da corte. Os ministros consideram essa mudança uma interferência inconstitucional na jurisdição do tribunal, o que intensifica o debate em torno do chamado Pacote Anti-STF. O deputado Paulinho da Força pediu a suspensão da tramitação da proposta, destacando que o projeto representa uma séria ameaça à estrutura do Estado Democrático de Direito e à autonomia do Poder Judiciário.
O projeto, que faz parte de um conjunto de medidas aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, inclui restrições significativas, como a limitação das decisões monocráticas dos ministros e a possibilidade de revisão de julgamentos com o respaldo de dois terços do Senado e da Câmara. Além disso, a proposta estabelece um novo rito para o impeachment de ministros do STF, introduzindo prazos para a análise dos pedidos, que atualmente não existem.
Apesar da pressão, o presidente da Câmara não planeja acelerar a tramitação das propostas que visam limitar a atuação do STF. O presidente do tribunal também se manifestou, enfatizando que instituições em funcionamento não devem ser reformadas por interesses políticos momentâneos. Qualquer alteração na atuação do STF requer uma emenda constitucional, o que exige maioria qualificada nas duas casas do Congresso e pode ser posteriormente revisado pelo próprio tribunal.
