Duas cidades no Brasil, localizadas nos estados do Maranhão e Roraima, passaram por consultas populares durante as eleições municipais de 2024, resultando em mudanças significativas. O município de Governador Edison Lobão, no Maranhão, deverá adotar o nome de Ribeirãozinho do Maranhão, com 83,87% da população votando a favor da alteração. Esta mudança já havia sido proposta há 11 anos e agora foi finalmente validada pela comunidade. Por outro lado, em Roraima, o menor município do estado, São Luiz, foi aprovado para ser renomeado como São Luiz do Anauá, com 83,43% dos votos a favor, além de ter aprovado o passe livre para estudantes no transporte público, com 89,91% dos votos.
A Constituição Federal brasileira proíbe a nomeação de cidades e logradouros com nomes de pessoas ainda vivas, o que levanta questões sobre a adequação das novas denominações. O novo nome de São Luiz do Anauá é uma forma de evitar confusões com a capital do Maranhão, São Luís. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não divulgou se as consultas populares foram realizadas em forma de plebiscito ou referendo, o que é fundamental para entender os requisitos legais para implementar essas mudanças.
Além dessas alterações, outras cidades brasileiras também participaram de votações populares nas eleições municipais de 6 de outubro. Belo Horizonte rejeitou uma proposta para mudar a bandeira da cidade, com 84,32% dos votos contrários. Em Dois Lajeados, no Rio Grande do Sul, 81,44% da população votou contra a construção de um novo centro administrativo em uma área do Parque Municipal de Eventos. Essas consultas refletem um crescente engajamento da população nas decisões que afetam suas comunidades.
