O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu negar o pedido de arquivamento de um inquérito que investiga o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em seu voto, Moraes afirmou que os argumentos apresentados não eram suficientes para interromper a investigação. O processo está sendo analisado pela 1ª Turma do STF em plenário virtual, com outros ministros ainda a aguardar a apresentação de seus votos até o dia 18.
A defesa do ex-presidente argumentou que o relatório que fundamenta o inquérito foi elaborado antes de um pedido de arquivamento feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em fevereiro de 2022, o qual foi negado por Moraes em agosto do mesmo ano. Além disso, a defesa questionou a legitimidade dos membros do TSE para solicitar medidas investigativas complementares, solicitando que o pedido da PGR fosse aceito.
O inquérito, que começou em 2021, investiga a suposta divulgação de dados sigilosos do TSE por parte do ex-presidente e outros envolvidos através de redes sociais. Moraes apontou que o objetivo seria deslegitimar o processo eleitoral brasileiro, criando uma narrativa enganosa sobre a integridade do sistema de votação no país.
