O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, propôs que trabalhadores que buscam o reconhecimento de vínculo de emprego após terem sido contratados como pessoas jurídicas (PJ) devem recolher os impostos devidos como pessoa física que não foram pagos durante a prestação de serviços. Essa sugestão foi apresentada durante um julgamento relacionado à pejotização, que se refere à prática de contratar indivíduos como empresas para evitar encargos trabalhistas. Moraes argumenta que a falta de recolhimento de tributos pode resultar em um cenário de litígios desnecessários na Justiça do Trabalho.
Moraes destacou que a terceirização e a pejotização são frequentemente confundidas, sendo que a terceirização ainda mantém um vínculo empregatício. Ele afirmou que, se o recolhimento de impostos fosse exigido no momento da reclamação trabalhista, isso poderia reduzir o número de disputas relacionadas a vínculos de emprego. A discussão no Supremo envolveu diferentes visões sobre a validade da terceirização ampla e suas implicações para a relação de trabalho, com a necessidade de revisitar entendimentos anteriores para prevenir fraudes.
Além de Moraes, outros ministros também expressaram opiniões divergentes. O ministro Flávio Dino argumentou pela necessidade de delimitar o entendimento da Corte sobre terceirização e pejotização, ressaltando a importância de manter vínculos empregatícios. A decisão final ainda está em debate, com diferentes interpretações sobre como essas práticas impactam a proteção dos direitos trabalhistas e a necessidade de revisão das normas estabelecidas.
