O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, alertou sobre o aumento contínuo das emendas parlamentares no Orçamento da União, caso não sejam estabelecidas novas regras. Durante um evento em Brasília, ele indicou que planeja promover um debate em 2025 sobre a possível limitação do valor destinado a essas emendas. Em agosto, um acordo entre os Três Poderes determinou que as emendas não devem crescer em proporção superior ao aumento das despesas discricionárias, uma medida proposta por integrantes do STF.
Dino explicou que, até o momento, as emendas estão crescendo mais rapidamente que as despesas discricionárias devido a diferenças nos indexadores e ao aumento das despesas obrigatórias, que impactam as discricionárias. O ministro enfatizou que cabe ao Congresso incluir restrições nesse contexto, mas também mencionou a possibilidade de discussões no STF, dado que uma ação do PSOL já questiona os limites da impositividade das emendas.
A execução das emendas impositivas foi suspensa desde agosto, conforme decisão de Dino, que foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF. A liberação dessas emendas dependerá da apresentação de novas regras por parte do Congresso, destacando a importância de um diálogo entre os Poderes para evitar desequilíbrios no Orçamento.
