O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a soltura de um advogado preso preventivamente na Operação Churrascada, que investiga a venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de São Paulo. O ministro argumentou que a prisão apresentava constrangimento ilegal, destacando que, embora as condutas sob investigação sejam graves, isso não justifica a decretação da prisão cautelar. A defesa do advogado alega que a detenção não tinha fundamentação válida e que o procedimento de habilitação de um novo celular, utilizado para trabalho, não pode ser interpretado como tentativa de obstrução da investigação.
A operação investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo um desembargador, que teria recebido propinas em troca de decisões judiciais favoráveis, incluindo um habeas corpus para um traficante. A Polícia Federal identificou transações financeiras suspeitas relacionadas ao advogado, incluindo pagamentos a um posto de gasolina supostamente utilizado para lavar dinheiro. No entanto, testemunhas negaram a participação do desembargador nas práticas ilícitas, enquanto o advogado negou a existência de um esquema, afirmando que as conversas que teve eram meras bravatas.
A Procuradoria-Geral da República se opôs à prisão preventiva do desembargador, que atualmente está afastado de suas funções. O Conselho Nacional de Justiça também está investigando o caso em âmbito administrativo. A decisão do STF em revogar a prisão do advogado é um passo importante na análise das alegações e do contexto das investigações, reafirmando a necessidade de garantias legais durante processos judiciais.
