O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu extinguir as ações apresentadas pelo Partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionavam o bloqueio da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi fundamentada na retomada das operações da plataforma no Brasil, que ocorreu após o pagamento de multas e a indicação de um representante local, resultando na perda do interesse processual em razão da falta de utilidade das ações.
Marques destacou que a liberação da rede social eliminou a justificativa para as ações, uma vez que as multas anteriormente impostas não seriam mais aplicáveis. Ele afirmou que a restauração das atividades da plataforma culminou na perda da eficácia das determinações de penalidade que estavam em discussão, não havendo mais motivos para a continuidade dos processos.
Desde o dia 8 de outubro, a plataforma X voltou a operar no país sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia ordenado a sua reabertura após a regularização de sua situação legal. A suspensão da rede social, que perdurou desde 30 de agosto, foi assim revertida, permitindo o restabelecimento das comunicações por meio do serviço.
