O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista no julgamento que discute a possibilidade de quebrar o sigilo de históricos de busca na internet com base em palavras-chave, sem a necessidade de identificar previamente usuários específicos. A votação, que foi interrompida na quarta-feira, 16, não tem data definida para ser retomada, embora o regimento do STF estipule um prazo de 90 dias para a devolução dos autos. Mendonça se comprometeu a apresentar uma decisão em breve, enquanto o caso atrai atenção por seu impacto potencial nas investigações policiais.
Esse julgamento é relevante, pois trata da privacidade dos usuários em meio a investigações. A questão central é a análise do equilíbrio entre o direito à privacidade e a necessidade de órgãos de investigação em obter dados que possam auxiliar na elucidação de crimes. A decisão do STF servirá como diretriz para juízes e tribunais em instâncias inferiores, destacando a preocupação com a instrumentalização indevida das quebras de sigilo, enquanto se busca não restringir os métodos de investigação.
Até o momento, a ministra Rosa Weber, aposentada, defendeu que a quebra de sigilo não deve ser feita de forma generalizada, enquanto o ministro Alexandre de Moraes apresentou uma divergência, argumentando a favor da autorização judicial para tais quebras, desde que existam indícios concretos de crimes. Moraes criticou a postura das plataformas digitais em relação às decisões judiciais, ressaltando a importância do cumprimento dessas ordens para a justiça e a segurança pública.
