Durante o evento Encontro de Líderes em São Paulo, o ministro do STF Flávio Dino abordou a questão das propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam limitar as ações do Supremo, afirmando que a lógica de retaliação não é compatível com os interesses do país. Ele destacou que as decisões do STF variam entre autocontenção e ativismo, dependendo das circunstâncias, citando exemplos históricos de outras democracias, como as decisões da Corte da África do Sul e a famosa decisão do caso Brown vs. Board of Education nos Estados Unidos.
Dino defendeu a necessidade de críticas ao Judiciário, considerando-as um exercício de competência, mas refutou a ideia de que o ativismo judicial é excessivo no Brasil. Ele apontou que decisões recentes, como as relacionadas à prisão preventiva e à descriminalização do porte de maconha, demonstram um equilíbrio entre ativismo e autocontenção. O ministro enfatizou que a Corte não legalizou o uso de drogas, mas estabeleceu critérios para diferenciar porte de tráfico.
Por fim, o ministro afirmou que as PECs aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados serão avaliadas pelo STF quanto à sua constitucionalidade. Dino ressaltou que o Congresso pode legislar, mas o Judiciário continuará a interpretar a Constituição, assegurando a independência dos poderes. Ele também mencionou que as emendas parlamentares estão bloqueadas até que novas regras mais transparentes sejam criadas, enfatizando a importância de executar o orçamento de forma correta e em conformidade com a Constituição.
