O ministro do Supremo Tribunal Federal autorizou a progressão do ex-deputado federal para o regime semiaberto de prisão, permitindo que ele saia do presídio durante o dia para trabalhar e retorne à noite. Essa decisão ocorre após o ex-parlamentar ter sido condenado a uma pena de oito anos e nove meses, devido a crimes relacionados a tentativas de obstrução do exercício do poder e coação durante processos judiciais.
Na análise do pedido de progressão, o ministro destacou que o ex-deputado atende aos requisitos legais necessários e que a decisão foi respaldada por um parecer da Procuradoria-Geral da República. Anteriormente, havia uma determinação de execução imediata da pena, após a anulação de um decreto que impedia o cumprimento da condenação, emitido por um ex-presidente.
O pedido para a mudança de regime foi feito pela defesa do ex-deputado, que argumentou que ele estava cumprindo pena de forma ilegal além do prazo estipulado para progressão. A decisão agora solicita à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro que inicie os trâmites para a transferência do ex-parlamentar para um estabelecimento adequado ao novo regime.
