O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma reunião com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar das apostas esportivas, com o objetivo de discutir a urgência de ações para mitigar o assédio dos meios de comunicação sobre essa atividade. O encontro está agendado para as 14 horas, e o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) também participará. Além disso, Haddad informou que a lista das empresas de apostas que solicitaram autorização para operar será divulgada nesta terça-feira, permitindo que aquelas autorizadas continuem suas atividades até o final do ano.
O ministro destacou que a discussão inclui a limitação do uso do Pix em sites de apostas, visando proteger as famílias de possíveis riscos financeiros. A partir de 11 de outubro, sites considerados ilegais serão removidos do ar, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Os sites que não constarem na lista autorizada permanecerão disponíveis por dez dias adicionais, permitindo que os apostadores solicitem a devolução de valores investidos.
Os consumidores terão até 10 de outubro para retirar seu saldo das empresas de apostas irregulares. O ministro esclareceu que o prazo de dez dias foi estipulado para garantir que os apostadores possam verificar seus saldos e solicitar restituições, visando proteger suas economias. As empresas que obtiverem credenciamento e atenderem às regulamentações poderão continuar operando, enquanto aquelas que não se regularizarem até o final do ano também serão retiradas do ar.
