O Ministério Público de Goiás (MPGO) orientou a Prefeitura de Goiânia a convocar e nomear candidatos do cadastro de reserva para o cargo de especialista em saúde biomédico/farmacêutico-bioquímico, conforme o concurso público regido pelo Edital 1/2000. A recomendação surge após a constatação de que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) estaria priorizando a contratação de profissionais temporários em vez de convocar os aprovados no concurso, o que contraria os princípios da seleção pública.
O promotor responsável, João Teles de Moura Neto, apontou que a administração municipal está realizando prorrogações sucessivas de contratos temporários, evidenciando uma prática que desconsidera os candidatos que já passaram por processo seletivo. Atualmente, há 94 profissionais na lista de espera, enquanto a SMS já renovou o credenciamento de 24 biomédicos para atuar nas unidades de urgência e emergência. Tais ações, segundo o promotor, demonstram uma clara preterição dos aprovados e um desvio de função da contratação temporária.
Diante da situação, o MPGO recomendou que o Município não apenas convoque os aprovados, mas também rescinda contratos temporários firmados após setembro de 2022, além de se comprometer a não prorrogar futuras contratações temporárias para funções que os candidatos classificados no concurso poderiam ocupar. A secretaria deve encaminhar um relatório ao MP sobre as medidas adotadas no prazo de 15 dias após receber a recomendação.
