O Ministério Público do Rio de Janeiro desencadeou uma operação nesta quinta-feira (24) contra a venda ilegal de licenças ambientais em Nova Friburgo. Agentes cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a 11 pessoas sob investigação, incluindo servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A investigação aponta que a concessão irregular de licenças causou um prejuízo estimado em R$ 20 milhões devido ao pagamento de vantagens indevidas. Cerca de 1.200 procedimentos administrativos estão sendo revisados pelo Inea, com uma estimativa de 500 licenças concedidas de forma irregular.
As licenças ilícitas permitiam loteamentos e construções em desacordo com a legislação ambiental. O MPRJ busca reunir evidências sobre uma suposta organização criminosa formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de terras e funcionários públicos. A investigação revelou que as licenças eram concedidas sem a devida análise, facilitadas por pagamentos através dos intermediários.
O Inea, em resposta à operação, informou que criou um grupo de trabalho para reanalisar as licenças emitidas entre 2021 e março de 2024, anterior à atual gestão. O instituto está colaborando com o Ministério Público nas investigações e já iniciou o processo de cancelamento das licenças que foram emitidas indevidamente. A corregedoria do Inea também está acompanhando o caso para garantir a legalidade dos processos em andamento.
