O Ministério Público do Ceará (MPCE) solicitou a suspensão de um acordo que previa a devolução de 4,9 hectares na Vila do Jericoacoara, um importante destino turístico do Brasil, à empresária responsável pela reivindicação. A recomendação foi encaminhada ao governo do Ceará e a instituições relevantes, como a Procuradoria-Geral do Estado e o Instituto do Desenvolvimento Agrário. O MP destaca a necessidade de investigar o histórico do imóvel, que apresentou um aumento significativo em sua área registrada, levantando questões sobre a titularidade.
O acordo, recentemente negociado, mantinha a maior parte das terras sob posse do Estado e incluía áreas ocupadas por moradores e comércios locais. A proposta envolvia a entrega de 19 lotes à empresária, com uma renúncia de mais de 90% da propriedade em troca de terras não ocupadas. Contudo, a proposta gerou controvérsia e foi suspensa temporariamente, permitindo que procedimentos necessários para sua implementação sejam analisados.
Além da suspensão do acordo, o MP requisitou informações detalhadas sobre o histórico do imóvel a cartórios de registro da região e solicitou um posicionamento da defesa da empresária sobre a recomendação, mas não obteve resposta até o momento. A ação do Ministério Público visa assegurar que todos os aspectos legais e históricos sejam devidamente considerados antes da continuidade do acordo, a fim de preservar os interesses da comunidade local e a integridade da área turística.
