O Ministério Público de Goiás (MPGO) voltou a exigir a regularização da assistência hospitalar em Goiânia, após a suspensão de uma liminar que determinava prazos para a adequação dos serviços às normas do Sistema Único de Saúde (SUS). A liminar, que havia sido inicialmente concedida em agosto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), levando o MPGO a anunciar que recorrerá dessa decisão. A falta de repasses financeiros obrigatórios está afetando o atendimento à população, com relatos de interrupção em serviços essenciais, como hemodiálises e cirurgias.
Durante visitas a unidades de saúde, promotores do Grupo de Atuação Especial da Saúde (GAE Saúde) identificaram uma série de irregularidades, incluindo longas filas de espera por internação, falta de pagamento a prestadores de serviços e pacientes permanecendo por períodos prolongados em unidades pré-hospitalares. Em 76% dos casos, os pacientes aguardavam mais de 24 horas por um leito, elevando o risco de complicações. O MPGO destaca que essas situações configuram uma grave lesão ao direito constitucional à saúde e reiteradas violações das diretrizes do SUS.
A ação civil pública proposta pelo MPGO pede medidas urgentes para resolver a crise na saúde pública de Goiânia, responsabilizando as autoridades locais. Apesar da decisão inicial do Judiciário em acolher as preocupações do MP, a suspensão da liminar pelo TJGO gerou preocupação quanto ao agravamento da situação. O MPGO, portanto, se prepara para interpor recurso na tentativa de reverter essa decisão e garantir a proteção da saúde da população.
