O Ministério Público do Estado do Pará ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Alenquer, visando garantir a reforma das escolas EMEIF Flávia Moraes e Bom Jesus I, que enfrentam sérios problemas de infraestrutura. Um relatório técnico, elaborado após vistoria nas instituições, identificou diversas irregularidades que comprometem o ambiente escolar, como a ausência de quadra de esportes, biblioteca e laboratório de informática, além de deficiências em acessibilidade e materiais didáticos.
As condições das instalações das escolas também foram consideradas precárias, com problemas como goteiras, infiltrações e ventilação inadequada. O promotor de Justiça responsável pela ação requisita que o município tome medidas para reformar os prédios e adquirir insumos essenciais, como alimentos e ventiladores, em um prazo de 30 dias. Caso as determinações não sejam atendidas, a Justiça pode impor uma multa diária de R$ 5.000,00 ao município.
A Promotoria destaca que a situação atual das escolas prejudica a relação de ensino-aprendizagem e compromete o direito fundamental à educação, garantido pela Constituição Federal. O órgão já entrou em contato com a Prefeitura de Alenquer para obter uma posição oficial sobre o caso e aguarda retorno.
