O Ministério de Minas e Energia (MME) solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) uma apuração rigorosa sobre as falhas no fornecimento de energia pela distribuidora Enel SP, especialmente após recentes interrupções no serviço que afetaram mais de 1,6 milhão de clientes. O ministro interino, Arthur Cerqueira Valério, destacou a necessidade de uma atuação firme da agência diante dos recorrentes episódios de queda de energia, enfatizando que a renovação do contrato da Enel, prevista para junho de 2028, dependerá do cumprimento de critérios rígidos de qualidade.
Além das interrupções de serviço, o MME criticou a atuação da Aneel, alegando que a agência não avançou no processo que poderia levar à cassação do contrato da Enel, solicitado pelo ministério há um ano. Em resposta à pressão, a Aneel intimou a Enel SP a apresentar um plano de adequação do serviço, ressaltando que a proposta deve atender às expectativas dos consumidores e aos níveis de serviço exigidos.
Caso a empresa não apresente uma solução satisfatória, a Aneel poderá recomendar a caducidade do contrato, o que inclui um processo formal de análise e defesa. A legislação estabelece critérios específicos para a extinção de contratos de concessão, sendo fundamental a comprovação de descumprimentos ou ineficiências na prestação do serviço à população. A situação atual destaca a urgência de medidas efetivas para restabelecer o fornecimento de energia e garantir a qualidade do serviço prestado.
