O Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociações com o Ministério da Gestão e Inovação para criar mais de 100 cargos comissionados na Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa ação visa reforçar a estrutura da agência e combater a sonegação de impostos no setor mineral, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), resultou em uma perda de cerca de R$ 16 bilhões em arrecadação nos últimos oito anos. Além disso, um concurso público para preencher 220 cargos na ANM foi autorizado, com a expectativa de que o edital seja publicado até janeiro de 2025.
O TCU identificou que a ANM enfrenta sérias dificuldades na fiscalização do setor, com quase 70% dos processos de mineração não pagando a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. A estrutura da ANM, que passou a ser uma agência reguladora em 2017, não conseguiu cumprir as promessas de adequação salarial e efetivo, resultando em uma redução de 41,9% no quadro de servidores entre 2010 e 2023, além de uma queda significativa nas fiscalizações, que diminuíram em 92% no mesmo período.
Em resposta às críticas, o MME anunciou medidas para reestruturar a ANM, incluindo a equiparação salarial dos servidores e a nomeação de 64 especialistas para a fiscalização de barragens. O ministério reafirmou seu compromisso em aprimorar a capacidade da ANM de regular e fiscalizar o setor mineral, buscando garantir eficiência na concessão mineral e contribuir para a geração de empregos e segurança nas comunidades afetadas pela mineração.
