O Ministério de Minas e Energia (MME) está em negociações com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) para criar mais de 100 cargos em comissão na Agência Nacional de Mineração (ANM). Essa iniciativa visa reforçar a estrutura da agência e auxiliar no combate à sonegação de impostos do setor mineral, que, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), resultou em uma perda de aproximadamente R$ 16 bilhões em arrecadação nos últimos oito anos. Além disso, foi autorizado um concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM, com edital a ser publicado até janeiro de 2025.
A fiscalização realizada pelo TCU revelou que quase 70% dos processos ativos de mineração não cumpriram com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. A ANM, criada em 2017, enfrentou dificuldades como a incompatibilidade de salários com outras agências reguladoras e um déficit significativo de servidores públicos. Em resposta a essa situação, o governo promoveu alterações no Plano de Cargos da ANM e autorizou a contratação de 64 novos especialistas em recursos minerais para aumentar a capacidade de fiscalização.
As investigações indicam que a ANM passou por um processo de redução de pessoal, com uma queda de 41,9% no quadro de servidores entre 2010 e 2023, e uma drástica diminuição de 92% no número de fiscalizações realizadas. O relator do processo no TCU, Benjamin Zymler, destacou que a arrecadação da mineração depende da boa-fé das empresas, mas que a atual estrutura da ANM não gera a expectativa de controle necessária, comprometendo a efetividade na cobrança de tributos. A expectativa é que as medidas adotadas pelo MME ajudem a reverter esse cenário e melhorem a fiscalização do setor mineral no Brasil.
