Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) estão em risco de exclusão do Simples Nacional devido a dívidas acumuladas, totalizando R$ 26,7 milhões, conforme dados da Receita Federal. Dentre esses, 1.121.419 são MEIs e 754.915 são ME ou EPP. Para evitar a exclusão, os devedores devem regularizar suas pendências até o dia 1.º de janeiro de 2025, ou perderão o direito ao regime simplificado, que facilita o pagamento de tributos.
Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, a Receita Federal notificou os empreendedores sobre a possibilidade de exclusão e suas pendências através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN). Os empreendedores devem acessar o portal do Simples ou o e-CAC para verificar suas situações, utilizando contas de acesso gov.br ou certificados digitais. Caso identifiquem erros nas cobranças, é possível contestar as notificações, com o protocolo a ser realizado via internet.
Além disso, cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico estão sendo registradas compulsoriamente. Embora o prazo tenha expirado em 30 de setembro, o sistema ainda está aberto para novas inscrições, desde que o CNPJ não esteja registrado compulsoriamente. Para verificar a situação, os empresários devem acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.
