A medida provisória (MP) que isentava de tributação os medicamentos importados por pessoas físicas para uso próprio perde validade nesta sexta-feira, 25. Com isso, fármacos, especialmente aqueles utilizados no tratamento de doenças raras, que anteriormente eram isentos, passarão a ser taxados em 60% sobre o imposto de importação. A norma foi criada em junho como parte do programa de Mobilidade Verde e Inovação e visava atender apelos de associações de pacientes e profissionais de saúde.
A MP tinha validade de 60 dias, prorrogável por mais 60, e deveria ser analisada por uma comissão mista antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado, o que não ocorreu. Com o término do prazo, os efeitos da isenção foram automaticamente extintos. Especialistas e representantes políticos expressam preocupação sobre o impacto dessa medida nas famílias que dependem de medicamentos importados, que agora enfrentarão preços mais altos.
Em uma tentativa de reverter a situação, um projeto foi apresentado para manter as isenções fiscais, mas aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados. A proposta é considerada crucial, uma vez que a imposição de uma alíquota elevada pode dificultar o acesso a medicamentos essenciais para cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica. A discussão em torno da tributação de medicamentos importados continua a ser um tema relevante no debate político e de saúde pública.
