O Congresso Nacional está prestes a analisar uma medida provisória que destina R$ 87 milhões a ações de proteção e defesa civil, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 24 de outubro. Os recursos serão disponibilizados na forma de créditos extraordinários e têm como objetivo apoiar o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) em iniciativas em todo o território nacional, com a expectativa de beneficiar aproximadamente 743 mil pessoas.
Esses créditos extraordinários são especificamente voltados para despesas imprevisíveis e urgentes, como aquelas decorrentes de calamidades públicas. Importante destacar que os valores não serão contabilizados na meta de resultado primário do governo para este ano, o que permite uma gestão orçamentária mais flexível em situações emergenciais.
As medidas provisórias, que têm um prazo de validade de dois meses com possibilidade de prorrogação, precisam ser votadas pelo Congresso Nacional antes do término desse período. No caso dos créditos extraordinários, a proposta passará pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de ser submetida à votação nas duas Casas do Congresso. Se não for aprovada dentro do prazo estabelecido, a medida perderá sua eficácia.
