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Leitura: Medida provisória abre crédito extraordinário para ações de defesa civil
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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Últimas notícias > Medida provisória abre crédito extraordinário para ações de defesa civil
Últimas notícias

Medida provisória abre crédito extraordinário para ações de defesa civil

Eduardo Mendonça
Última atualização: 24 de outubro de 2024 08:34
Eduardo Mendonça
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Tempo: 1 min.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou a medida provisória 1.270, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário no valor de R$ 87 milhões. Essa verba será destinada a ações de proteção e defesa civil, refletindo uma prioridade do governo em fortalecer a capacidade de resposta a situações de emergência e desastres naturais no país.

Os recursos serão alocados ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, responsável por implementar as ações necessárias para garantir a segurança e a proteção da população em situações adversas. A medida visa proporcionar uma resposta mais ágil e eficiente em casos de calamidade, assegurando que os municípios possam contar com suporte financeiro adequado.

Importante ressaltar que os valores oriundos desse crédito extraordinário não serão contabilizados no cálculo da meta de resultado primário do governo para o ano. Isso permite que o governo destine esses recursos sem comprometer as metas fiscais estabelecidas, enfatizando a necessidade de um equilíbrio entre a responsabilidade fiscal e o atendimento às demandas sociais urgentes.

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