Mais de 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal sobre a necessidade de regularizar suas dívidas em até 30 dias para evitar a exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos. Dentre as notificações, 1.121.419 correspondem a Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754.915 a microempresas e empresas de pequeno porte. As pendências financeiras acumulam um total de R$ 26,7 bilhões, e os documentos foram enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, através do Domicílio Tributário Eletrônico.
Os empresários notificados devem quitar as dívidas listadas no Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão. Os pagamentos podem ser realizados de forma à vista ou parcelada, e o prazo de 30 dias conta a partir do momento em que o contribuinte acessa o termo. Caso o empreendedor não tenha visualizado a notificação em até 45 dias, o prazo para o pagamento começará a contar automaticamente. Se as dívidas forem quitadas dentro do prazo, o termo de exclusão será cancelado sem a necessidade de comparecer a uma unidade da Receita Federal.
Caso os débitos não sejam totalmente pagos, a exclusão do Simples Nacional ocorrerá a partir de 1º de janeiro de 2025, impactando também os MEIs que poderão ser desenquadrados do SIMEI. É fundamental que os empreendedores estejam atentos às novas obrigações e ao valor de contribuição mensal a partir de 2024, além das mudanças no sistema de emissão de notas fiscais, que deverá ser feito exclusivamente através da plataforma federal.
