A Justiça de São Paulo suspendeu temporariamente o leilão que transferia a construção e a gestão de serviços não pedagógicos de escolas estaduais à iniciativa privada, programado para durar 25 anos. A decisão foi tomada pelo juiz Luis Manuel Fonseca Pires, em resposta a uma ação movida pela Apeoespe, um sindicato de professores, que argumentou que essa privatização poderia comprometer a qualidade do serviço público de educação. A Secretaria de Fazenda e Planejamento terá 30 dias para apresentar defesa.
O juiz destacou que a licitação representa uma ameaça à gestão democrática da educação, que deve envolver a participação ativa de professores, alunos e da comunidade escolar. Pires ressaltou que a entrega desses serviços à iniciativa privada não deve dissociar a gestão dos aspectos pedagógicos e curriculares, essenciais para a qualidade do ensino. Além disso, ele afirmou que a participação coletiva nas decisões educacionais é fundamental e não deve ser subtraída por uma empresa privada que controlaria esses serviços por um longo período.
O consórcio vencedor do leilão, liderado pela Engeform Engenharia, havia apresentado a proposta mais baixa, que resultaria em um custo mensal de R$ 11,9 milhões ao governo, representando um deságio significativo em relação ao valor máximo estipulado. Contudo, a suspensão do leilão impede a continuidade das licitações planejadas, incluindo uma nova disputa marcada para o dia 4 de novembro, que contemplava a gestão de mais 16 escolas na região leste. A Secretaria de Educação do estado defende que o ensino permanecerá gratuito e sob responsabilidade do governo, apesar das polêmicas em torno da privatização.
