O concurso público promovido pelo município de Pinheiro, realizado pela Fundação de Apoio Tecnológico (Funatec), foi suspenso liminarmente pela Justiça do Maranhão devido a irregularidades na contratação da banca organizadora e à falta de transparência. A decisão, tomada em 8 de outubro, ocorreu após uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que apontou diversas falhas no processo de contratação, incluindo a ausência de pesquisa de preço de mercado, em desrespeito às leis de Licitações e das Finanças Públicas.
Segundo as investigações, a Funatec não apresentou justificativas técnicas adequadas para indeferir recursos dos candidatos e transferiu a divulgação dos resultados das provas objetivas para um período posterior às eleições municipais, sem explicação convincente. O concurso atraiu 7.620 inscrições para 73 cargos disponíveis. A promotora responsável pela ação enfatizou a necessidade de preservar a administração pública e assegurar que o processo seja conduzido com a devida transparência e conformidade legal.
Além disso, o MP-MA não conseguiu localizar a publicação do processo de contratação da Funatec nos sites oficiais, e a Câmara de Vereadores não apresentou a lei que regulamentaria cotas para grupos específicos nos concursos. A Procuradoria-Geral do Município também não teve acesso a documentos essenciais relacionados à criação de cargos. A ação judicial busca a nulidade do processo de contratação da Funatec, ressarcimento das taxas de inscrição e reparação por danos ao patrimônio público.