A Justiça Federal suspendeu, em caráter liminar, as audiências públicas relacionadas à renovação antecipada da concessão da Ferrovia Centro Atlântica (FCA), que haviam sido reabertas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão, proferida pela juíza Geraldine Vital, foi motivada por uma ação da Logística Brasil, que representa os usuários dos portos, alegando a falta de estudos prévios essenciais para a continuidade do processo de renovação, além da ausência de transparência, uma vez que o processo estava mantido em sigilo sem justificativa adequada.
Na análise da juíza, a ausência de um estudo técnico compromete a capacidade da população de avaliar de maneira aprofundada os impactos e benefícios da renovação contratual em comparação com a realização de uma nova licitação. A magistrada destacou a importância da transparência e da participação social, conforme estabelecido pela legislação vigente, enfatizando que esses elementos são fundamentais para garantir um processo administrativo justo e informado.
A Ferrovia Centro Atlântica, que abrange os estados da Bahia, Minas Gerais, Goiás, São Paulo, Espírito Santo e Rio de Janeiro, está sob controle da VLI desde 2011 e tem seu contrato de concessão previsto para expirar em 1º de setembro de 2026. O objetivo das audiências era coletar sugestões da sociedade para aprimorar o projeto de prorrogação da concessão por mais 30 anos, com a empresa planejando um investimento de R$ 24 bilhões na infraestrutura ferroviária. As audiências públicas já foram realizadas em diversas cidades, e as próximas estavam agendadas para Salvador e Goiânia.
