A Justiça Federal decidiu revogar a tornozeleira eletrônica do consultor de investimentos investigado em um esquema de fraudes financeiras que causou prejuízos significativos. A operação, realizada pela Polícia Civil do Distrito Federal em março de 2023, desmantelou uma organização criminosa responsável por golpes que somaram cerca de R$ 16 milhões. O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Criminal Federal do DF, determinou que o investigado deverá cumprir outras medidas cautelares, como comparecer mensalmente em juízo e manter o endereço atualizado, mas não mais utilizará o monitoramento eletrônico.
O advogado de defesa destacou que a decisão representa uma vitória importante para os direitos do seu cliente, argumentando que a imposição da tornozeleira eletrônica violava o princípio da dignidade da pessoa humana. Ele defendeu que medidas menos invasivas são mais adequadas para aqueles que ainda gozam da presunção de inocência garantida pela Constituição. Para a defesa, essa ação judicial reflete um avanço significativo na proteção dos direitos e garantias constitucionais dos investigados.
Desde a sua extradição ao Brasil e a revogação da prisão preventiva, o caso gerou atenção devido à sua ligação com práticas de fraudes inspiradas em representações cinematográficas. A Polícia identificou o envolvimento do consultor em uma rede criminosa internacional, mas a recente decisão judicial sugere um movimento em direção à consideração de direitos fundamentais e evita constrangimentos indevidos a pessoas sob investigação.
