A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido da Prefeitura para que a Enel restabelecesse imediatamente a energia na cidade, impondo uma multa de R$ 200 mil por dia em caso de descumprimento. A juíza responsável decidiu que a empresa não precisaria atender às solicitações de restauração imediata e de relatórios detalhados sobre as equipes e o tempo de restauração. Contudo, a magistrada determinou que a Enel deve cumprir uma série de obrigações relacionadas ao manejo de árvores e à atualização de seu sistema.
Entre as decisões, a Enel deve realizar o manejo adequado de todas as árvores listadas em seu Plano Anual de Podas de 2023 e atender às solicitações pendentes nas subprefeituras. O prazo para a execução dessas medidas varia de 30 a 60 dias, com multas diárias estipuladas para cada solicitação não atendida. Além disso, a empresa terá que participar da elaboração de um Mapa de Conflitos, que visa melhorar a interação entre a rede elétrica e a arborização urbana.
A Justiça também exigiu adequações no Plano de Contingência da Enel, com um prazo de 10 dias para a implementação de estratégias que considerem a grande quantidade de árvores na cidade e as tempestades intensas. A decisão reafirma a necessidade de uma atuação conjunta entre a empresa e a Prefeitura, especialmente no que tange à segurança pública e ao gerenciamento ambiental, destacando a importância da prevenção e do manejo adequado em situações climáticas adversas.
