A Justiça de São Paulo indeferiu o pedido da prefeitura para que a Enel, concessionária de energia, restabelecesse imediatamente a energia elétrica na cidade, após o temporal que deixou milhões sem luz. A juíza Erika Folhadella Costa considerou que as solicitações da prefeitura ultrapassavam os limites do processo em questão, que tramita desde novembro de 2023, em razão da queda de 386 árvores devido a vendavais. A Enel deve apresentar, em até 60 dias, comprovação de manejo das árvores do Plano Anual de Podas de 2023, sob pena de multa de R$ 1 mil por árvore não manejada.
Apesar da negativa ao pedido de restabelecimento imediato, a Justiça determinou que a Enel atualize seu sistema com informações sobre as podas realizadas em cinco dias. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 mil por mês de atraso. A empresa ainda deve realizar o manejo das árvores que aguardam podas há mais de 90 dias e adequar seu plano de contingência, com apresentação das adequações em até 10 dias, sob risco de multa de R$ 500 mil.
O prefeito anunciou a instalação de um sistema de câmeras inteligentes para monitorar o fluxo de caminhões da Enel, visando aumentar a transparência sobre as operações da empresa. Além disso, o Tribunal de Contas da União solicitou que a Enel forneça dados em tempo real sobre seu centro de controle operacional, com o intuito de melhorar a fiscalização durante crises. O governo paulista busca garantir acesso contínuo às informações para monitoramento efetivo dos serviços prestados.
