A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu uma liminar que permite a operação de sites de apostas credenciados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) em todo o Brasil, mesmo com a nova portaria do Ministério da Fazenda. A partir de 1º de outubro, os sites de apostas que não estiverem cadastrados no governo federal serão considerados ilegais. No entanto, a decisão judicial assegura que as plataformas credenciadas pela Loterj não serão afetadas pela medida, permitindo que continuem suas atividades.
A Loterj é a única loteria estadual responsável por credenciar casas de apostas em nível nacional, e a liminar garante que os sites que não se cadastraram junto ao governo federal não serão retirados do ar até a data prevista de 11 de outubro. Até o final do dia 1º de outubro, a lista dos sites não cadastrados será divulgada pelo Ministério da Fazenda, que está monitorando a situação.
De acordo com Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, a situação não representa uma preocupação significativa. Ele afirmou que a Advocacia-Geral da União está avaliando a questão e tomará as medidas judiciais necessárias, reafirmando a confiança nas decisões que estão sendo tomadas.
