A Justiça Federal decidiu que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, com custos que podem chegar a R$ 14 bilhões para os consumidores. A Aneel, no entanto, já havia estabelecido um teto de R$ 8 bilhões para esses custos, decisão que foi contestada pela empresa Âmbar Energia, que pretende adquirir a distribuidora. A agência espera orientações da Advocacia Geral da União (AGU) sobre como proceder diante da nova determinação judicial.
A transferência de controle da Amazonas Energia é urgente, pois uma medida provisória publicada pelo governo atual prevê condições mais favoráveis para a venda, com um prazo que se esgota em breve. Os custos que podem ser repassados aos consumidores incluem perdas devido a furtos de energia, encargos de sobrecontratação e outras despesas operacionais. A Âmbar Energia considera que as condições impostas pela Aneel inviabilizam a recuperação financeira da distribuidora, que já enfrenta uma grave crise.
Desde a sua desestatização, a Amazonas Energia tem enfrentado dificuldades financeiras, levando à recomendação de cancelamento do contrato por parte da Aneel. A decisão de vender a distribuidora e as flexibilizações propostas visam garantir a continuidade dos serviços de energia para a população do Amazonas, que depende da viabilidade econômica da empresa. A situação se complica ainda mais com a pressão do tempo e as incertezas jurídicas envolvendo a venda.
