Liminar que interrompeu construção de casas no Rio Jordão, Las Palmas e Parque São Jerônimo foi revogada
A Justiça atestou, nesta segunda-feira (14), a regularidade do programa ‘Meu Lote, Minha História’ e liberou as construções de contemplados nos bairros Las Palmas, Parque São Jerônimo e Residencial Rio Jordão, uma vez que houve a revogação da decisão liminar proferida em julho, que embargava as edificações.
A Prefeitura de Anápolis comprovou que as áreas que foram desafetadas e doadas às 66 famílias em situação de vulnerabilidade social atenderam a todos os pedidos do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Ademais, o juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira constatou que os três bairros em questão já têm infraestrutura educacional, de saúde e lazer e ainda dispõem de mais áreas públicas. O magistrado concluiu que a desafetação “não afeta a coletividade local.”
“Todos os bairros mencionados já possuem escolas, postos médicos e praças em regiões próximas, facilmente acessíveis pela população local. Além disso, esses bairros contam com outros espaços que podem ser utilizados para a instalação de serviços públicos essenciais. Destaca-se que o bairro Rio Jordão, próximo à área desafetada, dispõe de uma extensa área vazia que pode ser destinada ao uso público”, destacou o juiz na decisão.
O prefeito Roberto Naves lembrou que todo o programa foi construído com diálogo contínuo com o Ministério Público e observando todos os preceitos legais. “Confiamos na Justiça e no trabalho que fizemos, sempre pautado na legalidade e transparência. Todas as famílias contempladas pelo Meu Lote, Minha História terão tranquilidade para construir suas casas e realizar seus sonhos.”
