A Justiça de Minas Gerais acolheu uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público contra um ex-prefeito, que agora é réu por improbidade administrativa. A decisão da juíza responsável incluiu a determinação de ressarcimento de R$ 103 milhões relacionados a contratos com uma empresa local. Os réus, incluindo um ex-secretário e um empresário, têm 30 dias para apresentar suas defesas, após os quais o Ministério Público terá mais 15 dias para uma réplica.
As acusações envolvem a utilização indevida de recursos públicos para financiar uma pesquisa eleitoral destinada à campanha do ex-prefeito em 2022. Segundo a ação, o ex-secretário teria pressionado um empresário, que já mantinha contratos com a prefeitura, a cobrir os custos da pesquisa. O pagamento de R$ 60 mil foi realizado em duas parcelas, após negociações que condicionaram o pagamento à renovação de um contrato de grande valor.
Além de determinar o ressarcimento, a decisão judicial resultou na anulação dos contratos entre a empresa e a prefeitura, que vigoraram entre 2021 e 2023. As defesas dos envolvidos foram procuradas, mas ainda não houve retorno oficial. O caso destaca a preocupação das autoridades em coibir práticas administrativas que possam comprometer a integridade do uso de recursos públicos.
