A juíza Alessandra Gontijo do Amaral, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, negou o pedido da Rainbow Defensivos Agrícolas para recuperar R$ 31,9 milhões em produtos entregues à AgroGalaxy, que está em processo de recuperação judicial. A empresa alegou que as entregas ocorreram após um aditivo a uma confissão de dívida, mas a juíza entendeu que o pedido visava contornar os efeitos da recuperação judicial, algo proibido pela legislação. Ela ressaltou que qualquer questionamento sobre a validade do negócio deve ser tratado em ação própria.
No mesmo despacho, foram analisados embargos de declaração de outros credores, com destaque para a multinacional Syngenta, cujos embargos foram parcialmente aceitos. A juíza explicou que a proibição de execução de garantias se aplica apenas em casos de vencimento antecipado ou amortização acelerada dos contratos. A decisão reafirmou a validade da Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça, permitindo a execução de garantias de terceiros não sujeitos à recuperação judicial.
A AgroGalaxy, que enfrenta dívidas de R$ 4,6 bilhões e solicitou recuperação judicial em setembro de 2024, já adotou medidas drásticas, como o fechamento de 95 lojas e a demissão de mais de 500 funcionários. A crise se intensificou após a empresa falhar no pagamento de uma parcela significativa de Certificados de Recebíveis do Agronegócio. O primeiro edital da recuperação judicial foi publicado em 9 de outubro, e o prazo para objeções ao plano de recuperação começará após a publicação do aviso de recebimento.
