O governo federal anunciou a extensão da isenção do imposto de importação para medicamentos por meio de uma medida provisória publicada na edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra permite a aquisição de medicamentos por pessoas físicas até o limite de US$ 10 mil, com o objetivo de garantir o acesso a tratamentos considerados essenciais à saúde, sem a carga tributária que variava de 20% a 60% sobre o preço dos produtos.
A medida busca facilitar o processo de importação, exigindo que as empresas que realizam remessas internacionais apresentem informações detalhadas sobre as mercadorias antes da chegada ao Brasil. Com isso, as obrigações tributárias devem ser cumpridas de forma antecipada, contribuindo para a redução da burocracia e dos custos associados à importação de medicamentos.
Além de alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especialmente o ODS 03, que trata da saúde e bem-estar, a iniciativa visa promover um ambiente mais justo e transparente. A adoção dessas políticas é vista como essencial para assegurar o direito social à saúde, proporcionando um acesso mais amplo e menos oneroso a medicamentos indispensáveis à sobrevivência da população.
