O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou formalmente a intervenção do Tribunal de Contas da União (TCU) na concessão da Enel em São Paulo, em resposta a uma série de apagões que afetaram mais de 3,1 milhões de consumidores. O subprocurador-geral ressaltou a urgência da ação, destacando que a interrupção do fornecimento de energia não pode aguardar o término de investigações sobre possíveis irregularidades. Após um apagão significativo em 11 de outubro, provocado por uma forte tempestade, cerca de 36 mil pessoas ainda enfrentavam falta de energia até 17 de outubro.
O Ministro de Minas e Energia criticou a Enel por sua falta de preparação para lidar com situações adversas, sugerindo que a empresa deve contar com uma equipe de apoio para resolver problemas de infraestrutura. Em meio a essa crise, a Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares de São Paulo (Fhoresp) pediu ao governador a prorrogação do prazo para o pagamento de impostos estaduais. Essa solicitação é uma resposta direta aos impactos financeiros enfrentados por aproximadamente 250 mil estabelecimentos do setor, que foram severamente afetados pelos apagões.
A prorrogação do ICMS é vista como uma medida emergencial para mitigar os efeitos negativos sobre os negócios e auxiliar na preservação de empregos. A situação gerou um intenso debate sobre a responsabilidade das concessionárias de energia e a necessidade de garantir um serviço mais eficiente e confiável para os cidadãos. A resposta das autoridades e a atuação do TCU podem moldar o futuro da gestão de energia em São Paulo e o impacto nas comunidades afetadas.
