O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou a ferramenta INSSJUD, que permite a concessão judicial automática de benefícios por incapacidade, incluindo o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Com a nova tecnologia, as sentenças judiciais são processadas em poucos minutos, facilitando o acesso aos benefícios e reduzindo a burocracia. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, destacou que as primeiras concessões levaram apenas um minuto entre a decisão do juiz e a efetiva implantação, o que representa um avanço significativo na agilidade do sistema.
A automação é resultado de uma parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que disponibilizou o sistema PrevJud, integrado ao INSSJUD. Até o momento, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) que já estão conectados à plataforma incluem os TRF-2, TRF-3, TRF-4 e TRF-6. O TRF-1, que abrange diversas regiões, está em fase de testes no Amazonas. Outros tribunais estão em processo de ajuste de seus sistemas para aproveitar a nova funcionalidade, com a expectativa de que a automação se espalhe por todo o país.
Para que a concessão automática ocorra, é necessário que os documentos judiciais sigam um padrão específico que permita ao sistema interpretar as decisões dos juízes. Entre as informações exigidas estão o nome do beneficiário, a espécie de concessão, a data de início e a Renda Mensal Inicial (RMI). A nova regra começou a ser aplicada nos despachos realizados desde a última sexta-feira, e os que já estavam pendentes no INSS serão analisados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).
