O relator do Orçamento 2025, senador Angelo Coronel, afirmou que a questão referente ao pagamento das emendas parlamentares deverá ser solucionada até a primeira quinzena de novembro. Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, Coronel expressou a intenção de discutir a elaboração de um projeto de lei complementar que visa aumentar a rastreabilidade e a transparência dos recursos destinados às emendas. Essa medida foi motivada pela suspensão dos pagamentos, decretada pelo ministro Flávio Dino, devido à falta de clareza nos processos.
O senador também comentou sobre o consenso já alcançado entre os parlamentares quanto ao número de obras que receberão emendas, permitindo que cada bancada estadual apresente até dez propostas. Coronel destacou a necessidade de ampliar a transparência para que tanto a sociedade quanto o Supremo Tribunal Federal possam acompanhar a destinação dos recursos. Além disso, ele observou a disparidade na distribuição de emendas entre estados com diferentes tamanhos de bancada, buscando um ajuste que equilibre essa questão.
O projeto de lei complementar também incluirá diretrizes para priorizar emendas voltadas a obras inacabadas e situações de calamidade, além de estipular a transparência nas comunicações entre os parlamentares e os municípios. As emendas de comissão serão direcionadas às lideranças partidárias e publicadas no Portal da Transparência, enquanto as transferências especiais precisarão ser notificadas às câmaras de vereadores. A proposta visa garantir que os recursos sejam administrados adequadamente pelas prefeituras, com supervisão dos tribunais de contas, assegurando uma gestão responsável e transparente dos fundos públicos.
