O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se encontrar com o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (2) para discutir uma ação sobre a tributação de lucros de empresas controladas por brasileiras no exterior. O caso, que será julgado no plenário virtual do STF entre os dias 4 e 11 de outubro, questiona se os tratados internacionais firmados pelo Brasil impedem a incidência do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) nesses lucros.
O julgamento teve início em maio, quando o relator André Mendonça propôs manter a posição do Superior Tribunal de Justiça, que defende que a tributação deve ocorrer apenas no país de origem dos lucros. A discussão foi suspensa após um pedido de vista. O encontro desta quarta-feira contará também com a presença da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, destacando a importância do tema para a administração tributária brasileira.
Além da questão judicial, foi identificada uma quantidade significativa de processos relacionados ao tema, que poderiam totalizar valores expressivos em disputas fiscais, somando cerca de R$ 68 bilhões entre o Judiciário e o Conselho de Administração de Recursos Fiscais. O desfecho dessa ação poderá ter impactos importantes sobre a tributação de lucros no exterior e as relações comerciais do Brasil.
