Trabalhadores portuários de todo o Brasil realizaram uma greve de 12 horas nesta terça-feira (22) para protestar contra as mudanças propostas na Lei dos Portos (Lei 12.815/2013). As alterações, que incluem a extinção do adicional noturno e a permissão para a terceirização de serviços, são vistas como uma ameaça aos direitos dos trabalhadores e à segurança no ambiente portuário. A paralisação é coordenada por várias federações que representam mais de 50 mil funcionários dos principais portos do país.
Os líderes sindicais expressaram preocupações sobre um relatório e um anteprojeto de lei que podem retirar direitos fundamentais dos trabalhadores, reduzir o mercado de trabalho e extinguir categorias reconhecidas. A ação unificada envolve 151 sindicatos portuários e recebe apoio de entidades internacionais de trabalhadores. Segundo representantes da categoria, a proposta legislativa limita a participação sindical nas negociações coletivas e compromete o vínculo empregatício dos trabalhadores.
A crítica se estende à composição da comissão de juristas que está elaborando o novo projeto de lei na Câmara dos Deputados. Os trabalhadores portuários defendem que a revogação da legislação atual é inaceitável, ressaltando a importância de manter os direitos conquistados e a exclusividade no mercado de trabalho, que são essenciais para a proteção dos profissionais da área.
