O governo federal brasileiro anunciou a proibição de entre 500 e 600 sites de apostas esportivas que não estão devidamente regulamentados, conforme declaração do ministro da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável pelo bloqueio do acesso a essas plataformas, e os apostadores têm até o dia 10 de outubro para retirar seus valores depositados. O ministro enfatizou a importância de solicitar a restituição do dinheiro, pois a falta de regulamentação pode levar à perda desses recursos.
As advogadas consultadas alertam que, com a nova norma em vigor, os apostadores não poderão acessar as plataformas para realizar apostas. A legislação proíbe instituições financeiras de realizar transações com empresas de apostas não autorizadas, levantando questões sobre a responsabilidade dessas instituições no controle da regularidade das plataformas. Os apostadores devem estar atentos à situação de seus créditos e se organizar para efetuar o saque antes que as casas de apostas sejam suspensas.
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil é uma questão complexa, envolvendo aspectos legais e sociais. O governo recomenda que os consumidores verifiquem quais casas de apostas estão autorizadas a operar, a fim de evitar problemas futuros. Embora a possibilidade de ressarcimento judicial exista, a ausência de sedes dessas empresas no país dificulta a responsabilização e a restituição dos valores, criando um cenário preocupante para os apostadores e para a sociedade como um todo.
