O governo brasileiro, sob a administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já iniciou preparativos para a implementação do novo sistema de Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual, mesmo antes da conclusão dos projetos de lei que regulamentarão a reforma tributária dos impostos sobre consumo. As discussões em andamento no Ministério da Fazenda visam atender ao cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional 132/2023, que prevê a entrada em vigor do novo modelo tributário, com entregas já programadas para 2025. O objetivo é desenvolver um sistema operacional robusto que suporte os novos tributos, incluindo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirão tributos existentes.
Os grupos técnicos do governo estão se dedicando ao desenvolvimento de softwares e à criação de uma infraestrutura fiscal que facilitará a implementação do novo modelo. A estratégia inclui a normatização de documentos fiscais eletrônicos e o aprimoramento do sistema de arrecadação. Um dos pontos centrais da reforma é o método de recolhimento de tributos conhecido como “split payment”, que permitirá que os impostos sejam retidos no momento da liquidação financeira das transações, o que poderá reduzir a sonegação e fraudes. A expectativa é que o novo sistema comece a ser testado em 2026, com um funcionamento efetivo a partir de 2027.
Além da fase técnica, o governo está engajado em um diálogo contínuo com as empresas de desenvolvimento de softwares de gestão para garantir a integração dos sistemas corporativos com a nova estrutura tributária. Com a estrutura da reforma em pleno andamento, a implementação de um portal único para o acesso dos contribuintes está entre as prioridades, visando simplificar a apuração do IBS e da CBS. A expectativa é que essas medidas tragam maior eficiência e transparência ao sistema tributário brasileiro, preparando o país para uma nova era de arrecadação fiscal.
