O governo Lula anunciou a volta do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT, a partir de janeiro de 2025. Este seguro visa oferecer proteção às vítimas de acidentes de trânsito, cobrindo indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsos para despesas médicas e funerárias. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, e o valor do novo seguro ainda não foi definido, mas a expectativa é que fique entre R$50 e R$60 anuais. A suspensão dos pagamentos para as vítimas, que ocorreu após o esgotamento dos recursos do fundo DPVAT, será revertida com a reintrodução do seguro.
Os proprietários de veículos motorizados em todo o Brasil serão obrigados a pagar o SPVAT. Embora estados como Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Maranhão e Sergipe tenham se preparado para implementar a cobrança junto ao licenciamento anual e ao IPVA, os motoristas dos demais estados deverão efetuar o pagamento diretamente na Caixa Econômica Federal. A lei que regulamenta o SPVAT estabelece que o não pagamento impedirá a obtenção do licenciamento, resultando em irregularidade do veículo e penalidades para os motoristas.
A reintrodução do seguro é especialmente relevante, considerando que uma parcela significativa da população brasileira não possui seguro privado, com cerca de 400 mil pessoas por ano dependendo do DPVAT para compensações financeiras após acidentes. A implementação do SPVAT é uma tentativa do governo de garantir a proteção social e reabilitação das vítimas de trânsito, assegurando que esses indivíduos tenham o suporte necessário para reconstruir suas vidas após eventos adversos.
