O governo brasileiro enviou ao Congresso Nacional uma proposta que destina R$ 4 bilhões do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para auxiliar financeiramente as companhias aéreas. Essa quantia é R$ 2 bilhões inferior ao montante previamente anunciado pelo Ministério de Portos e Aeroportos. A medida, aprovada em agosto e sancionada em setembro, tem como objetivo viabilizar a concessão de empréstimos com condições favoráveis, que podem ser utilizadas para a quitação de dívidas e renovação da frota das empresas.
Além de facilitar o acesso a crédito com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos, a proposta não impacta a meta fiscal de 2024, que prevê a eliminação do déficit primário. Os recursos são classificados como suplementação de despesas financeiras, o que permite sua utilização sem aumentar as dotações orçamentárias. A regulamentação das condições de empréstimo ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN), que definirá as taxas de juros e os critérios específicos para a operacionalização do financiamento.
O PLN também inclui um remanejamento de R$ 31,2 milhões entre despesas primárias, destinado a projetos de vários ministérios, incluindo o da Justiça e Segurança Pública e o dos Transportes. A expectativa do governo é que essa medida resolva uma das principais demandas do setor aéreo, ajudando as empresas a superar a crise enfrentada, especialmente na aviação doméstica.
