O governo do estado de São Paulo decidiu adiar a implementação do Programa Escola Cívico-Militar para 2026 devido a ações judiciais que suspenderam o programa desde agosto. O projeto, que previa a conversão de pelo menos 45 escolas na primeira fase, foi inicialmente prometido para o ano letivo de 2025, mas a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo gerou incertezas. A constitucionalidade do programa está sendo questionada em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas por partidos de oposição, e uma audiência pública recente reuniu diversas autoridades para discutir a questão.
Se a Justiça decidir favoravelmente sobre a continuidade do programa, as consultas públicas para as 300 escolas interessadas serão retomadas em 2025, permitindo que o projeto comece em 2026. As unidades que adotarem o modelo cívico-militar seguirão o Currículo Paulista, e a contratação de professores será mantida conforme os procedimentos das demais escolas. Além disso, a Secretaria da Segurança Pública será responsável por apoiar a seleção de policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas escolas.
O investimento nas escolas cívico-militares será equivalente ao previsto para as unidades regulares, totalizando R$ 7,2 milhões para a contratação dos monitores, considerando a expectativa de 100 escolas que adotem o novo modelo. A expectativa do governo é que as escolas, sob a orientação pedagógica de profissionais da educação, consigam proporcionar um ambiente de aprendizado que combine disciplinas tradicionais com atividades extracurriculares focadas em segurança e organização escolar.
